Damos-te as boas-vindas ao Reachiko. Estes Termos de Utilização («Termos») constituem o contrato entre ti e a SCIÉNTIO laboratories, spol. s r.o., a empresa que gere o Reachiko («nós»). Aplicam-se sempre que usas o Reachiko, ou seja, a app e o site reachiko.com, com ou sem conta.
Lê-os, por favor. Explicam o que podes esperar de nós e o que esperamos de ti. As nossas Diretrizes da Comunidade fazem parte destes Termos. A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os teus dados pessoais.
1. Quem somos
O Reachiko é gerido por:
SCIÉNTIO laboratories, spol. s r.o.
Tallerova 4, 811 02 Bratislava – Staré Mesto, República Eslovaca
N.º de identificação da empresa (IČO): 52 053 407 · N.º de identificação fiscal (DIČ): 2120885289
Registada no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Bratislava III (Mestský súd Bratislava III), secção Sro, inserção n.º 132999/B
E-mail: support@reachiko.com
Tens de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Se não os tiveres, não cries uma conta, por favor.
O uso do Reachiko não te pode estar proibido por lei nem por uma decisão nossa anterior de encerrar a tua conta.
Se usares o Reachiko para uma empresa ou organização, confirmas que podes aceitar estes Termos em nome dela.
3. A tua conta
Juntar-se ao Reachiko. Podes juntar-te com uma chave de acesso (Face ID, uma impressão digital ou o bloqueio de ecrã do teu dispositivo), com o Google, a Apple ou o Facebook, ou com o teu endereço de e-mail e um código de utilização única. Se te juntares através de outro serviço, esse serviço dá-nos o teu nome e o teu endereço de e-mail. Nunca importamos os teus seguidores nem os teus amigos: toda a gente parte do zero.
Uma pessoa, uma conta. A tua conta é pessoal. Não a partilhes, vendas nem transfiras, e não cries mais do que uma. O alcance tem de vir de pessoas reais a ver momentos.
Dados verdadeiros. O teu país e a tua cidade determinam onde começam os teus momentos (secção 5), por isso diz-nos onde estás realmente. Podes usar uma alcunha, mas não a identidade de outra pessoa.
Segurança. Mantém em segurança os teus dispositivos, o teu e-mail e a conta com que inicias sessão. Avisa-nos através de support@reachiko.com se achares que outra pessoa usou a tua conta.
És responsável pelo que acontece na tua conta, exceto se acontecer por culpa nossa.
4. Ver como visitante
Podes ver momentos sem conta. Um momento que vês até ao fim conta para quem o publicou como qualquer outra visualização. O alcance que ganhas como visitante fica guardado no teu dispositivo durante 7 dias; se te juntares ao Reachiko nesse prazo, levas esse alcance contigo. Como visitante, não podes publicar, comentar, pôr gosto, seguir, divulgar momentos nem enviar mensagens.
5. Como funciona o Reachiko
Esta secção explica como decidimos o que vês e quem vê os teus momentos. É o coração do Reachiko, por isso mantemos tudo simples e transparente.
5.1 Alcance
Cada momento que vês até ao fim dá-te 1 de alcance. Os momentos que saltas não contam.
Quando publicas, o teu momento é mostrado a pelo menos tantas pessoas quanto o alcance que tiveres nessa altura, desde que haja pessoas suficientes a ver o Reachiko e o teu momento cumpra estes Termos. Cada visualização gasta 1 do teu alcance.
O alcance dura 7 dias.
Quando alguém divulga o teu momento, mais pessoas o veem sem gastar o teu alcance.
Impulsionar permite-te dar parte do teu alcance ao momento de alguém da tua família.
O alcance não é dinheiro. Não tem valor monetário. Não pode ser comprado, vendido nem trocado, e só pode ser passado a outra pessoa com Impulsionar. Podemos corrigir o alcance obtido devido a um erro técnico ou em violação destes Termos (por exemplo, com bots ou com várias contas).
5.2 Publicar
Antes de publicares, vês nesse dia os momentos de pelo menos 3 pessoas. Quem publica já viu outras pessoas antes.
Podes publicar um momento por dia. Os vídeos podem ter até 30 segundos.
O teu momento é mostrado no feed de outras pessoas durante 3 dias. Fica no teu perfil até o eliminares.
5.3 O que vês: o nosso sistema de recomendação
O Reachiko mostra os momentos numa fila justa. Estes são os seus principais parâmetros:
Há vez para toda a gente. Quem vê os outros tem a sua vez de aparecer. Ninguém pode pagar para aparecer mais.
Os teus interesses. Primeiro aparecem os momentos cujas #etiquetas correspondem aos teus interesses e, depois, os de temas relacionados. És tu que escolhes os teus interesses e podes alterá-los quando quiseres no teu perfil.
Pessoas que segues. Os momentos dessas pessoas são, no máximo, cerca de 1 em cada 4 dos que vês, para que todas as outras continuem a ter a sua vez.
Descobertas. Os momentos que muitas pessoas divulgaram e os momentos de pessoas cujo alcance acaba nesse dia podem ser mostrados mesmo que não correspondam aos teus interesses.
Distância. Um momento começa pelas pessoas do país de quem o publica. Quando as pessoas o divulgam, segue para a região de quem o publicou e depois para toda a Europa.
Línguas. Damos preferência a momentos nas línguas que nos disseste que percebes.
Cada momento mostra uma breve razão pela qual o estás a ver, como «Porque gostas de #música» ou «Divulgado por 12 pessoas». Não criamos perfis publicitários nem ordenamos os momentos pelo tempo que te mantêm a deslizar. Podes alterar quando quiseres os parâmetros que controlas (interesses, línguas e quem segues).
5.4 Nada de palha
Nunca enchemos o teu feed com repetições ou palha. Quando tiveres visto todos os momentos que estão à tua espera, o Reachiko avisa-te.
5.5 Ajuste dos números
Para que o Reachiko continue a ser justo à medida que cresce, podemos ajustar os números desta secção, como quantos momentos vês antes de publicar ou quanto tempo dura o alcance. Se uma alteração for relevante para ti, avisamos-te com antecedência (secção 15).
6. O teu conteúdo
«Conteúdo» é tudo o que publicas ou envias no Reachiko: os momentos (vídeos e fotos), o respetivo som, títulos, descrições e #etiquetas, os teus comentários e mensagens, e o teu nome e perfil.
6.1 É teu
Manténs todos os direitos que tens sobre o teu conteúdo. Não reivindicamos a sua propriedade.
6.2 Autorizas-nos a mostrá-lo
Para podermos gerir o Reachiko, concedes-nos uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para alojar, armazenar, copiar, adaptar (por exemplo, comprimir, redimensionar ou recortar o teu conteúdo, ou criar pré-visualizações), exibir, distribuir e disponibilizar o teu conteúdo no Reachiko, nas formas que as suas funcionalidades permitem. Por exemplo, mostramos o teu momento a outras pessoas e permitimos que o divulguem e que partilhem um link para ele. Os nossos prestadores de serviços, como o nosso fornecedor de alojamento, só podem usar o teu conteúdo para nos ajudarem a gerir o Reachiko.
Esta licença termina quando eliminas o conteúdo ou a tua conta, exceto no que respeita a:
cópias de segurança, que são eliminadas no prazo de 30 dias;
conteúdos que tenhamos de conservar por lei ou para tratar uma denúncia, um litígio ou um processo judicial.
Não usamos o teu conteúdo para publicitar o Reachiko fora da app sem te pedirmos autorização primeiro. Não vendemos o teu conteúdo nem o usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
6.3 O que nos garantes sobre o teu conteúdo
O conteúdo foi criado por ti, ou tens todos os direitos e autorizações necessários para o publicar. Isto inclui música e sons, imagens, e a imagem e a voz de todas as pessoas que nele possam ser reconhecidas.
O teu conteúdo cumpre estes Termos, as nossas Diretrizes da Comunidade e a lei.
Música. O Reachiko não tem licenças de música. Usa apenas sons feitos por ti, música que tenhas autorização para usar ou música de utilização livre. Podemos silenciar ou remover conteúdos quando um titular de direitos os denunciar.
6.4 Conteúdo de outras pessoas
Os conteúdos no Reachiko são da responsabilidade da pessoa que os publicou. Não verificamos os conteúdos antes de serem publicados. Agimos com base em denúncias e podemos usar ferramentas automatizadas para detetar conteúdos manifestamente ilegais (secção 8). Se vires alguma coisa errada, denuncia-a, por favor.
usar bots, scripts ou outros meios automatizados para ver, publicar, pôr gosto, divulgar, seguir ou criar contas, ou para recolher conteúdos ou dados do Reachiko;
criar várias contas, ou usar contas de outras pessoas, para acumular alcance;
comprar, vender, alugar ou trocar contas, alcance, visualizações, divulgações ou seguidores;
contornar os limites ou a fila justa, ou aproveitar erros (em vez disso, comunica-nos esses erros, por favor);
interferir com o Reachiko, a sua segurança ou os seus utilizadores, ou prejudicá-los, por exemplo com software malicioso, sobrecarregando o serviço ou procurando vulnerabilidades sem a nossa autorização;
recolher dados pessoais de outros utilizadores, ou contactá-los para fins com que não concordaram, como publicidade;
copiar, modificar, vender ou fazer engenharia inversa do software do Reachiko, exceto quando a lei o permita;
usar o Reachiko para qualquer fim ilegal.
8. Moderação de conteúdos
8.1 Como detetamos conteúdos que violam as regras
Denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos ou contas, com ou sem conta (secção 9).
Ferramentas automatizadas. Podemos usar ferramentas que detetam conteúdos manifestamente ilegais (por exemplo, por comparação com bases de dados de material de abuso sexual de crianças já conhecido), spam e atividade de bots.
Pessoas. As decisões de remover conteúdos ou restringir contas são tomadas ou verificadas por uma pessoa. As únicas exceções são o spam evidente e as correspondências com material ilegal já conhecido, que as nossas ferramentas podem remover automaticamente. A suspensão ou o encerramento de uma conta são sempre decididos por uma pessoa.
8.2 O que podemos fazer
Consoante a gravidade e a frequência do problema, podemos:
remover conteúdos ou torná-los visíveis apenas para a pessoa que os publicou;
limitar até onde um momento chega ou deixar de o mostrar a quem não segue a pessoa que o publicou;
adicionar um aviso aos conteúdos;
restringir funcionalidades durante algum tempo, como publicar, comentar ou enviar mensagens;
suspender ou encerrar uma conta.
Agimos de forma atempada, diligente, objetiva e proporcionada, tendo devidamente em conta os direitos de todas as partes envolvidas, incluindo a liberdade de expressão. O encerramento de uma conta é o último recurso, para violações graves ou reiteradas.
8.3 Explicamos-te porquê
Quando restringimos o teu conteúdo ou a tua conta, dizemos-te o que fizemos e durante quanto tempo, os factos e os motivos da decisão, se foram usadas ferramentas automatizadas, em que regra ou lei se baseia e como podes recorrer. As únicas exceções são os casos em que a lei não o permite e os conteúdos comerciais enganosos de elevado volume (spam).
8.4 Crimes graves
Se tivermos conhecimento de informações que indiquem que foi cometido, está a ser cometido ou é provável que venha a ser cometido um crime que ameace a vida ou a segurança de alguém, informamos as autoridades competentes. Denunciamos às autoridades o material de abuso sexual de crianças.
8.5 Utilização abusiva
Depois de um aviso, suspendemos, durante um período razoável, as contas que publiquem com frequência conteúdos manifestamente ilegais. Do mesmo modo, suspendemos, durante um período razoável, o tratamento das denúncias de pessoas que enviem com frequência denúncias manifestamente infundadas.
9. Denunciar conteúdos
Denuncia conteúdos ou contas com a opção Denunciar na app ou por e-mail para support@reachiko.com. Para nos ajudares a agir rapidamente, inclui, por favor:
o link para o conteúdo, ou uma descrição precisa de onde se encontra;
a razão pela qual consideras que é ilegal ou que viola as nossas regras (no caso de conteúdos ilegais, qual é a lei, se souberes);
o teu nome e o teu endereço de e-mail (não é necessário se denunciares material de abuso sexual de crianças);
uma declaração de que consideras, de boa-fé, que as informações da tua denúncia são exatas e completas.
Confirmamos a receção da tua denúncia, analisamo-la com diligência e objetividade, e informamos-te do que decidimos e de como podes recorrer da decisão. Não dizemos à pessoa denunciada quem a denunciou, salvo se a lei o exigir.
Direitos de autor e outros direitos. Se considerares que um conteúdo viola os teus direitos de autor ou outros direitos, denuncia-o da mesma forma. Indica-nos que obra ou direito está em causa e confirma que és titular desse direito ou que podes agir em nome do respetivo titular.
10. Recursos e litígios
Se tivermos removido ou restringido o teu conteúdo ou a tua conta, ou se não tivermos dado seguimento à tua denúncia, podes recorrer no prazo de 6 meses. Responde à nossa decisão ou envia um e-mail para support@reachiko.com. Recorrer é gratuito. O teu recurso é analisado por uma pessoa que não participou na decisão original e, se a nossa decisão estiver errada, revogamo-la sem demora injustificada.
Podes também dirigir-te a um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da UE. A Comissão Europeia publica uma lista desses organismos. Podes ainda, em qualquer caso, recorrer aos tribunais.
11. Mensagens
As mensagens são privadas entre ti e as pessoas a quem escreves. São encriptadas durante a transmissão, mas não têm encriptação ponto a ponto. Só vemos as mensagens quando alguém as denuncia, quando é necessário para proteger a segurança de alguém ou do Reachiko, ou quando a lei o exige. Podes bloquear qualquer pessoa e, a partir daí, essa pessoa deixa de te poder enviar mensagens.
12. Os nossos direitos sobre o Reachiko
O Reachiko, o seu nome, logótipo, design e software são nossos ou de quem nos concede licença para os usar. Estes Termos não te conferem quaisquer direitos sobre eles, exceto o de usar o Reachiko da forma prevista. Se nos enviares ideias ou comentários, podemos usá-los livremente, sem qualquer obrigação para contigo.
13. Disponibilidade e alterações ao Reachiko
Trabalhamos para manter o Reachiko disponível e seguro, mas não podemos prometer que funcione sempre sem interrupções ou erros. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades. Se uma alteração limitar significativamente a forma como podes usar o Reachiko, avisamos-te com antecedência e, se não concordares, podes eliminar a tua conta.
O Reachiko é gratuito. Se algum dia oferecermos algo pago, será opcional, e vamos indicar-te o preço e as condições antes de pagares. O alcance nunca estará à venda.
14. Cessação do contrato
Tu podes deixar de usar o Reachiko quando quiseres e eliminar a tua conta no teu perfil ou enviando-nos um e-mail. Os teus momentos, comentários e mensagens são então eliminados conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Antes de eliminares a tua conta, podes descarregar uma cópia dos teus dados.
Nós podemos suspender ou encerrar a tua conta se violares estes Termos de forma grave ou reiterada, ou se a lei o exigir. Explicamos-te porquê e como podes recorrer (secções 8.3 e 10), salvo se a lei não o permitir.
Se algum dia deixarmos de gerir o Reachiko, avisamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência, para teres tempo de descarregar os teus dados.
15. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos quando alterarmos o Reachiko, quando a lei mudar ou para os tornar mais claros. Se uma alteração te afetar, avisamos-te na app ou por e-mail pelo menos 30 dias antes de se aplicar. As exceções são as alterações exigidas por lei com um pré-aviso mais curto e as alterações urgentes necessárias para prevenir utilizações abusivas. Se uma alteração afetar significativamente os teus direitos, só se aplica a ti depois de a aceitares na app. Até lá, continuam a aplicar-se a ti os Termos anteriores; se isso nos impedir de continuar a oferecer-te o Reachiko, podemos pôr fim ao contrato com um pré-aviso de 30 dias. Se não concordares com uma alteração, podes eliminar a tua conta quando quiseres, sem qualquer custo.
16. Responsabilidade
Somos responsáveis pelos danos que causarmos ao violar estes Termos ou a lei, de acordo com a lei aplicável.
Não somos responsáveis pelos conteúdos publicados por outras pessoas, desde que atuemos rapidamente quando soubermos que são ilegais, como a lei prevê para os serviços de alojamento virtual.
Não somos responsáveis por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, na medida em que a lei o permita.
Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os teus direitos de consumidor.
17. Lei aplicável e tribunais
Estes Termos regem-se pela lei eslovaca. Se tiveres a qualidade de consumidor e viveres noutro país da UE, manténs a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do teu país.
Podes intentar uma ação contra nós nos tribunais da Eslováquia ou do país da UE onde vives.
Se tiveres a qualidade de consumidor e não tivermos conseguido resolver a tua reclamação, podes dirigir-te a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Na Eslováquia, é a Inspeção Comercial Eslovaca (Slovenská obchodná inšpekcia, www.soi.sk) ou outra entidade da lista mantida pelo Ministério da Economia da República Eslovaca. Para decisões sobre conteúdos e contas, consulta a secção 10.
18. Contactos
Perguntas, denúncias e recursos: support@reachiko.com ou na app. Este é também o nosso ponto de contacto para os utilizadores ao abrigo do artigo 12.º do Regulamento dos Serviços Digitais. Respondemos em inglês ou eslovaco e fazemos o possível por responder nas outras línguas em que o Reachiko está disponível.
Autoridades (ponto de contacto ao abrigo do artigo 11.º do Regulamento dos Serviços Digitais): legal@reachiko.com, em eslovaco ou inglês.
19. Disposições finais
Se uma parte destes Termos for inválida, o resto continua a aplicar-se.
Se não fizermos valer um direito de imediato, não renunciamos a ele.
Podemos transmitir este contrato a outra empresa em caso de fusão ou venda do Reachiko ou do nosso negócio. Vamos avisar-te com antecedência, e os teus direitos ao abrigo destes Termos mantêm-se iguais.
Estes Termos estão disponíveis em várias línguas. A versão original é a inglesa. Se uma tradução for diferente, prevalece a versão inglesa, salvo se a lei do teu país dispuser de outro modo.